Legislação – Fundação Dom Pedro II

Legislação

01 Estatuto

02 Norma Geral de Benefícios

03 Portaria n. 02-2007 Regula inclusão de agregados

04 Portaria n. 01-2020 Suprime perícia odontológica

05 Portaria 07-2020 Tratamento odontológico sem referência no IPASGO ou CBHPO

06 Portaria 08-2020 Parcelamento para pagamento de benefícios da NGB

07 Portaria n. 09-2020 Auxílio funeral

08 Regulamento de compras e alienações, de 06/06/2023

09 Portaria n. 2071-2024 Regulamento do PROIN

10 Termo de Cooperação n. 02/2022 SSPGO x CBMGO x Fundação Dom Pedro II

Assistência aos Bombeiros Militares do Estado de Goiás

Nosso Endereço

Rua 74, N. 46, QD. 112, LT. 04, Setor Central, Goiânia – GO CEP: 74045-020

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